CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 10/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/05/1995
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PORT 1/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/01/1995
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ATO 1/1995 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1995, a discriminação constante dos anexos 2, que fazem parte integrante deste ato.
Data publicação: 02/01/1995
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LC 97/1994 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 22/09/1994
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LC 96/1994 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos
Data publicação: 27/06/1994
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LC 95/1994 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 25/05/1994
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LC 94/1994 - Lei Complementar
Ementa: usta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 25/04/1994
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LC 93/1994 - Lei Complementar
Ementa: Concede isenção de pagamento de impostos e taxas municipais nos casos que especifica.
Data publicação: 25/03/1994
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LC 92/1994 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 22/03/1994
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LC 91/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos municipais especificados.
Data publicação: 28/02/1994
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