LEI Nº 1.480, DE 6 DE MARÇO DE 1987

Dispõe sobre declaração de entidade como de utilidade pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica, por esta Lei, considerada como de “Utilidade Pública”, a Loja Maçônica Simbólica São Miguel, integrante da Confederação Maçônica do Brasil, sociedade civil de direito privado, registrada sob nº 349 no Cartório de Registro Civil de pessoas Jurídicas – Lorena – SP e no Cadastro Geral de Contribuintes CGC-MF sob nº 00.257.301.0001-03.

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 6 de Março de 1995.

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no Livro do Departamento de Administração e Publicada no Paço Municipal aos seis de março de mil novecentos e noventa e cinco.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.