CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1480/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de entidade como de utilidade pública.
Data publicação: 06/03/1995
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LEI 1479/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação de Escola Municipal.
Data publicação: 06/03/1995
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LEI 1478/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o texto da Lei Ordinária nº 1.477, de 21 de dezembro de 1994, sobre feiras-livres.
Data publicação: 06/03/1995
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PORT 14/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/06/1995
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DLG 135/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer prévio do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do Exercício de 1993.
Data publicação: 02/06/1995
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DLG 134/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorária de Piquete”.
Data publicação: 02/06/1995
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DLG 133/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispões sobre Outorga do Diploma de “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 02/06/1995
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DLG 132/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre a Criação de Comissão Especial de Inquérito e dá outras Providencias.
Data publicação: 07/04/1995
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DLG 131/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 19/01/1995
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DLG 130/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 19/01/1995
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