CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 90/1994 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 11/02/1994
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ATO 9/1994 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 14/06/1994
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LC 89/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 12/01/1994
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LC 88/1994 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 12/01/1994
Conteúdo:

ATO 8/1994 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 13/06/1994
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PORT 7/1994 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/03/1994
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ATO 7/1994 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 20/05/1994
Conteúdo:

PORT 6/1994 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/03/1994
Conteúdo:

ATO 6/1994 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 20/05/1994
Conteúdo:

PORT 5/1994 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/02/1994
Conteúdo:

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