Leis e Normas
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LEI 727/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação, atribuição de função gratificada e autoriza abertura de Crédito Adicional, Especial e dá outras providencias.Data publicação: 21/07/1973 |
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LEI 726/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 21/06/1973 |
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LEI 725/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 30/06/1973 |
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LEI 724/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as Feiras Livres do Município e dá outras providências.Data publicação: 16/06/1973 |
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LEI 723/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento dos valores constantes da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.Data publicação: 16/06/1973 |
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LEI 722/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 16/06/1973 |
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LEI 721/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio.Data publicação: 14/06/1973 |
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LEI 720/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional, Especial.Data publicação: 19/05/1973 |
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LEI 719/1973 - Lei Ordinária Ementa: Modifica o Art. 4º da Lei nº 259, de 22 de novembro de 1956.Data publicação: 23/04/1973 |
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LEI 718/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para contratar advogados especializados.Data publicação: 05/05/1973 |
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