CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 160/1972 - Portaria
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DLG 16/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Piquete, do Exercício de 1969.
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PORT 159/1972 - Portaria
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PORT 158/1972 - Portaria
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PORT 157/1972 - Portaria
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DLG 15/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo a prestação de Contas da Câmara Municipal de Piquete, do Exercício de 1968.
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DLG 14/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo a prestação de Contas da Câmara Municipal de Piquete, do Exercício de 1967.
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DLG 13/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: a a Aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Piquete, relativas ao Exercício de 1967.
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LEI 664/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação- “Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Piquete”.
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LEI 663/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de terreno.
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