CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 641/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de utilidade pública o Centro Espírita “Deus e Caridade”.
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LEI 640/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação de Supervisor (a) para a Alimentação Escolar.
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LEI 639/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação de dentista.
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LEI 638/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o aumento de participação no Capital da COHAB/VR.
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LEI 637/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos Funcionários de Legislativo.
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LEI 636/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos Funcionários Municipais.
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LEI 635/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa a contribuição do Município, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providencias.
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LEI 634/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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LEI 633/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Concede pensão a dependente de ex- servidor.
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LEI 632/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convenio com o MOBRAL e dá outras providencias
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