PORTARIA Nº 019, DE 25 DE JULHO DE 2022

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

       CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais a Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 15 (quinze) dias de férias que a servidora irá gozar a partir de 02/08/2022 a 16/08/2022 (período aquisitivo de 2021/2022).

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão por conta do orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois).

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.