LEI Nº 1.029, DE 13 DE ABRIL DE 1984
Dispões sobre a modificação de cargos vagos no Quadro Orgânico da Prefeitura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:
Art. 1º Os cargos vagos existentes do Quadro Orgânico desta Prefeitura, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, abaixo discriminados, passarão para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
REFERENCIA |
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Departamento de Educação |
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Setor de Educação |
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01 |
Professor |
14 |
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Departamento de Serviços Municipais |
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Setor de Estradas municipais |
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01 |
Motorista |
12 |
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 23 de Abril de 1984.
DR. JOSÉ FAROUK BAFFOUL MOKODSI
Presidente
MARIA T. GENEROSO RODRIGUES
1º Secretária
Registrado e Publicado nesta Secretária aos vinte e quatro (24) dias do mês de Abril de mil novecentos e oitenta e quatro (1984).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.