LEI Nº 1.087, DE 20 DE MAIO DE 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, objetivando a cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aquisição de gêneros alimentícios destinados às crianças atendidas nos núcleos de Educação Pré-Escolar e Grupos de Atendimento ao Pré-Escolar, conforme convênio MOBRAL e Fundação de Assistência ao Estudante- FAE, celebrado em 15/02/85.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 17 de Maio de 1985.

WALDEMAR SOARES ROLIM

Presidente

PROF. JOÃO GOMES DE SOUZA

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte (20) dias do mês de Maio de mil novecentos e oitenta e cinco (1985).

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.