CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 6/1995 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 23/06/1995
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PORT 6/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/04/1995
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ATO 5/1995 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 26/05/1995
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PORT 5/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/03/1995
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PORT 4/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/02/1995
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ATO 4/1995 - Ato
Ementa: Dispõe sobre suspensão temporária das atividades de Comissão Especial de Inquérito.
Data publicação: 16/05/1995
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PORT 31/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/12/1995
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PORT 3/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/01/1995
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ATO 3/1995 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereador para participar de curso no CEPAM, em São Paulo.
Data publicação: 10/05/1995
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PORT 29/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/12/1995
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