CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 3/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/01/1996
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PORT 29/1996 - Portaria
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Data publicação: 08/10/1996
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PORT 28/1996 - Portaria
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Data publicação: 02/10/1996
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PORT 27/1996 - Portaria
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Data publicação: 03/09/1996
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PORT 26/1996 - Portaria
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Data publicação: 15/08/1996
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PORT 25/1996 - Portaria
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Data publicação: 02/08/1996
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PORT 24/1996 - Portaria
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Data publicação: 25/07/1996
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RES 235/1996 - Resolução
Ementa: Dispões sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal, conforme especifica.
Data publicação: 09/12/1996
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RES 234/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre Código de Ética dos Vereadores
Data publicação: 09/12/1996
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RES 233/1996 - Resolução
Ementa: Dispões sobre a manutenção de quadro com fotos de Vereadores da Gestão 1993/1996, na sala de sessões do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 09/12/1996
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