CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 10/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/03/1996
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ATO 1/1996 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1979, a discriminação constante dos anexos 2, que fazem parte integrante deste ato.
Data publicação: 02/01/1996
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PORT 1/1996 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/1996
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LC 99/1995 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura
Data publicação: 09/02/1995
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LC 98/1995 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 23/01/1995
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ATO 9/1995 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadora para substituir componente da Comissão Especial de Inquérito.
Data publicação: 04/09/1995
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PORT 9/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/04/1995
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ATO 8/1995 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão representativa na Câmara para atuar recesso.
Data publicação: 28/06/1995
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ATO 7/1995 - Ato
Ementa: Dispõe sobre anulação da suspensão temporária de atividade da Comissão Especial de Inquérito.
Data publicação: 26/06/1995
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PORT 7/1995 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/04/1995
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