CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 22/2010 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/12/2010
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PORT 21/2010 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/12/2010
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PORT 20/2010 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/11/2010
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ATO 2/2010 - Ato
Ementa: Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Processante nº 001/09 para a apuração das denuncias contidas na Representação de autoria do Sr. Eder Billota.
Data publicação: 11/01/2010
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ATO 2/2010 - Ato
Ementa: Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Processante nº 001/09 para a apuração das denuncias contidas na Representação de autoria do Sr. Eder Billota.
Data publicação: 11/01/2010
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PORT 2/2010 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/01/2010
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LEI 1925/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Data publicação: 24/01/2010
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LEI 1924/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fica a despesa do Município para o Exercício de 2011.
Data publicação: 20/12/2010
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LEI 1923/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/10/2010
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LEI 1922/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 21/10/2010
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