CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1911/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Data publicação: 19/04/2010
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LEI 1910/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Alienação de bens móveis e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2010
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LEI 1909/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do programa estadual “Pró-Santa Casa II”, para fins que menciona e dá outras providê
Data publicação: 19/04/2010
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LEI 1909/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do programa estadual “Pró-Santa Casa II”, para fins que menciona e dá outras providê
Data publicação: 19/04/2010
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LEI 1908/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição -FECOP.
Data publicação: 16/04/2010
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LEI 1907/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas.
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 1906/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para operacionalizar a descentralização da gestão da
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 1905/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público.
Data publicação: 15/03/2010
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LEI 1904/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando o Fornecimento de Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Pública Estadual.
Data publicação: 19/03/2010
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LEI 1903/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Data publicação: 16/03/2010
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