ATO DA MESA Nº 5, DE 23 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Especial de Inquérito para a apuração das irregularidade referentes a 28ª Festa do Tropeiro e 19ª Festa do Peão de Boiadeiro de Piquete de 2009.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

 ATO:

Art. 1º Em razão da cassação do Ver. Dr. Claudinei de Barros Magalhães, ocorrida na sessão ordinária realizada dia 21/03/2010, fica alterada a composição da Comissão Especial de Inquérito nomeada, nos termos do artigo 29 e demais dispositivos do Regimento Interno do Legislativo Piquetense, na sessão ordinária realizada dia 23/11/09, para apurar as denuncias contidas no Requerimento nº 167/09, de autoria do Vereador Claudinei Luiz de Moraes e outros, da seguinte forma:

Verª. R. FÁTIMA FRANCO DA SILVA- Relatora

Ver. SIDNEI DE BARROS MAGALHÃES- Membro

Ver. FRANCISLEY RODRIGUES- Membro.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 23 de Março de 2010.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

DR. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretária aos vinte e três (23) dias do mês de março de dois mil e dez (2010).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.