Leis e Normas
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LEI 1921/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui o mês de outubro como “Mês de Prevenção do Câncer de Mama” no Município de Piquete.Data publicação: 08/10/2010 |
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LEI 1920/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento pelo Município de dois imóveis através de doação.Data publicação: 08/10/2010 |
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LEI 1919/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as atividades de transporte remunerado de passageiros e de transporte remunerado de mercadorias por motocicletas no Município de Piquete, na conformidade da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.Data publicação: 02/09/2010 |
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LEI 1918/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio publico.Data publicação: 24/09/2010 |
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LEI 1917/2010 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentaria do Município para o exercício de 2011 e da outras providencias.Data publicação: 08/07/2010 |
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LEI 1916/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.Data publicação: 29/06/2010 |
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LEI 1915/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 16/06/2010 |
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LEI 1914/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Piquete a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.Data publicação: 07/06/2010 |
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LEI 1913/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes.Data publicação: 26/05/2010 |
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LEI 1912/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 04/05/2010 |
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