ATO DA MESA Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2010

 

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DOS SENHORES OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA E JUCYMAR UCHÔAS GUIMARÃES DOS SANTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 17/05/2010, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

 

 ATO:

 

 

Art. 1º Fica ratificada a composição da Comissão Processante nomeada nos termos do Decreto-Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, na sessão ordinária realizada dia 17/05/2010, para apurar as denuncias contidas na Representação de autoria dos Senhores Otacílio Rodrigues da Silva e Jucymar Uchôas Guimarães dos Santos, da seguinte forma:

 

Ver. MARIO LUIZ DA SILVA- Presidente

Ver. FRANCISLEY RODRIGUES- Relator

Ver. JOSÉ ROBERTO PONTES FERREIRA- Membro

 

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

 

Edifício “Ver José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 17 de Maio de 2010.

 

 

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

 

 

DR. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

 

 

Registrado e publicado nesta Secretária aos dezessete (17) dias do mês de maio de dois mil e dez (2010).

 

 

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.