CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1902/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 1.802, de 19/04/07.
Data publicação: 26/02/2010
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LEI 1901/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 19/02/2010
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PORT 19/2010 - Portaria
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Data publicação: 18/11/2010
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PORT 18/2010 - Portaria
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Data publicação: 12/11/2010
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PORT 17/2010 - Portaria
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Data publicação: 27/10/2010
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PORT 16/2010 - Portaria
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Data publicação: 20/10/2010
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PORT 15/2010 - Portaria
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Data publicação: 07/10/2010
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PORT 14/2010 - Portaria
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Data publicação: 30/09/2010
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PORT 13/2010 - Portaria
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Data publicação: 02/09/2010
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PORT 12/2010 - Portaria
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Data publicação: 20/08/2010
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