CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 4/2009 - Portaria
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PORT 39/2009 - Portaria
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PORT 38/2009 - Portaria
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RES 377/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores nas Consultas Públicas para a criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.
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RES 376/2009 - Resolução
Ementa: Acrescenta parágrafo 7º ao artigo 1º da Resolução nº 357/08, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2009/2012.
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RES 375/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no Fórum Regional em defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em São José dos Campos - SP.
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RES 374/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a permissão de velório no Plenário da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 373/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no III Encontro Nacional de Vereadores, em Brasília - DF.
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RES 372/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração na competência do Presidente da Câmara Municipal, alterando o caput do artigo 8º e o inciso II do artigo 14 da Resolução nº 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 371/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a transmissão on-line, via internet e rádio, das Sessões Legislativas, por sistema denominado TV Câmara on-line.
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