Leis e Normas
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PORT 11/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 10/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 1/2012 - Ato Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 2012, a discriminação constante dos anexos 2 que fazem parte integrante deste AtoData publicação: |
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PORT 1/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 9/2011 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 8/2011 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 7/2011 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 6/2011 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 5/2011 - Ato Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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PORT 5/2011 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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