CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1973/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2013
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LEI 1972/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 06/06/2013
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LEI 1971/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei n° 1.797, de 7 de dezembro de 2006, que cria o Programa Emergencial de Auxílio- Desemprego - PEAD.
Data publicação: 06/06/2013
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LEI 1970/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga-se a fixação de placas orientadoras com nome dos médicos, seus horários de atendimento e especialidades, nas recepções de todas as Unidades de Saúde no município de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/2013
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LEI 1969/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa as regras para ornamentação dos túmulos mausoléus do cemitério municipal de Piquete.
Data publicação: 25/03/2013
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LEI 1968/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com o Ministério do Exército, por meio do 2º Batalhão de Engenharia de Combate, para conservação e recuperação de estradas vicinais, no Município de Piquete.
Data publicação: 20/02/2013
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LEI 1967/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar subvensões para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.
Data publicação: 14/02/2013
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PORT 19/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/07/2013
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ELO 19/2013 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/11/2013
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PORT 18/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/07/2013
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