CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 391/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de diária e pagamento de despesas de hotel para os funcionários de cargo de direção do Poder legislativo, conforme especifica.
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RES 390/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 1o Encontro Estadual de Agentes Públicos dos Municípios de Interesse Turístico, a ser realizado na cidade de Barra Bonita - SP.
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RES 389/2012 - Resolução
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2013/2016.
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RES 388/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 4º Encontro Estadual de Agentes Públicos, a ser realizado na cidade de São Paulo - SP.
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RES 387/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia do Professor" no Legislativo Piquetense.
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DLG 343/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Reprova o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2010.
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DLG 342/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Diploma “ordem do Mérito Municipal”.
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DLG 341/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a extinção do mandato do Prefeito Municipal de Piquete.
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DLG 341/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Diploma “ordem do Mérito Municipal”.
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DLG 340/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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