Leis e Normas
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LEI 1972/2013 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Data publicação: |
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LEI 1971/2013 - Lei Ordinária Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei n° 1.797, de 7 de dezembro de 2006, que cria o Programa Emergencial de Auxílio- Desemprego - PEAD.Data publicação: |
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LEI 1970/2013 - Lei Ordinária Ementa: Obriga-se a fixação de placas orientadoras com nome dos médicos, seus horários de atendimento e especialidades, nas recepções de todas as Unidades de Saúde no município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 1969/2013 - Lei Ordinária Ementa: Fixa as regras para ornamentação dos túmulos mausoléus do cemitério municipal de Piquete.Data publicação: |
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LEI 1968/2013 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com o Ministério do Exército, por meio do 2º Batalhão de Engenharia de Combate, para conservação e recuperação de estradas vicinais, no Município de Piquete.Data publicação: |
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LEI 1967/2013 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar subvensões para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE.Data publicação: |
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PORT 19/2013 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ELO 19/2013 - Emenda à Lei Orgânica Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 18/2013 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 17/2013 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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