RESOLUÇÃO Nº 401, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a criação do “Dia do Servidor Público Municipal” no Legislativo de Piquete.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Câmara Municipal de Piquete fará realizar, anualmente, no dia 28 de outubro de cada ano, data essa dedicada no âmbito nacional ao Servidor Público, o “Dia do Servidor Público Municipal”.

Art. 2º No referido evento serão homenageados servidores da ativa ou ex-servidores aposentados do Poder Legislativo ou Executivo da cidade de Piquete, que serão definidos pela escolha soberana de cada Vereador, que terá o direito de homenagear 1 (uma) pessoa.

Art. 3º A organização do evento estipulado no Artigo 1º desta resolução ficará a critério da mesa da Câmara, a qual ficará também encarregada de convidar, com a devida antecedência um palestrante para fazer uma apresentação sobre o tema “Funcionalismo Público”.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento vigente e suplementado se necessário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 5 de agosto de 2013.

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX

Presidenta

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretária aos seis (6) dias do mês de agosto de dois mil e treze (2013).

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.