CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DLG 339/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 338/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 337/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 336/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 335/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 334/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 333/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 332/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de piquete, do exercício de 2009.
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ATO 3/2012 - Ato
Ementa: Dispõe sobre constituição da Comissão Especial de Inquérito nº001/12 para a apuração das denuncias contidas no Requerimento nº 06/12.
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PORT 3/2012 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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