Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LC 244/2012 - Lei Complementar Ementa: Dispensa a execução judicial de determinados débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.Data publicação: |
|
LC 243/2012 - Lei Complementar Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Reajustar e atualizar os salários/vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e subsecretários.Data publicação: |
|
PORT 22/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
|
PORT 21/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
|
PORT 20/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
|
ATO 2/2012 - Ato Ementa: Dispõe sobre constituição da Comissão Especial de Inquérito nº 001/12 para a apuração das denuncias contidas no Requerimento nº 06/12.Data publicação: |
|
PORT 2/2012 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
|
LEI 1966/2012 - Lei Ordinária Ementa: Altera os artigos da Lei Ordinária n° 1699, de 10 de novembro de 2003, que criou o ConselhoData publicação: |
|
LEI 1965/2012 - Lei Ordinária Ementa: Altera o inciso I do artigo 2º da Lei 1818, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducData publicação: |
|
LEI 1964/2012 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Arquivo Público Municipal, dispõe sobre a política e o sistema municipal de arquivos e dá outras providências.Data publicação: |
1 2 ... 113 114 115 [116] 117 118 119 ... 576 577 
CM Piquete
R. Cons Rodrigues Alves, 140
Centro, Piquete - /SP - CEP: 12620-000
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados