CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 215/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do IMPOSTO de LINCENÇA SOBRE BICICLETAS, neste Município.
Data publicação: 25/04/1955
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LEI 214/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções.
Data publicação: 25/04/1955
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LEI 213/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito Especial.
Data publicação: 25/04/1955
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LEI 212/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 25/04/1955
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LEI 211/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre mudança de nome atual “BAIRRO DO BAMBUSINHO”.
Data publicação: 25/04/1955
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LEI 210/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Américo Justino Pereira Junior, Presidente da Câmara Municipal de Piquete, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do artigo 32, da Lei nº 1 de 18-9-1947.
Data publicação: 25/01/1955
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PORT 21/1955 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/06/1955
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RES 35/1954 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/12/1954
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RES 34/1954 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/11/1954
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LEI 208/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito.
Data publicação: 09/12/1954
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