Leis e Normas
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LEI 125/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito especial.Data publicação: |
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LEI 124/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito especial.Data publicação: |
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LEI 123/1952 - Lei Ordinária Ementa: Estende aos servidores municipais as regalias concedidas pelo artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Data publicação: |
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LEI 122/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: |
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LEI 121/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aluguel de cômodo e abre crédito Especial.Data publicação: |
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LEI 120/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o aumento de pensão a viúvas de funcionários e suplementa verba do Orçamento vigente.Data publicação: |
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LEI 119/1952 - Lei Ordinária Ementa: Suplementa verbas do Orçamento vigente.Data publicação: |
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LEI 118/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial.Data publicação: |
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LEI 117/1952 - Lei Ordinária Ementa: Reestrutura o quadro e altera os vencimentos do funcionalismo Municipal.Data publicação: |
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LEI 116/1952 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Especial.Data publicação: |
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