CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 197/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de terreno.
Data publicação: 05/06/1954
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LEI 196/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Determina seja considerado Feriado Municipal.
Data publicação: 25/05/1954
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LEI 195/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 25/05/1954
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LEI 194/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 25/05/1954
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LEI 193/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga por mais 30 dias o prazo para pagamento do Imposto de Licença sobre bicicletas neste Município, sem multa.
Data publicação: 10/05/1954
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LEI 192/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 69, de 20 de Junho de 1950.
Data publicação: 10/05/1954
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LEI 191/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções.
Data publicação: 25/03/1954
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LEI 190/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Contrato.
Data publicação: 25/03/1954
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PORT 19/1954 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/07/1954
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PORT 18/1954 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/02/1954
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