CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 207/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 09/12/1954
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LEI 206/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura o Quadro e altera os vencimentos do Funcionalismo Municipal.
Data publicação: 09/12/1954
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LEI 204/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 09/12/1954
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LEI 203/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Data publicação: 09/12/1954
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LEI 202/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono provisório aos Servidores Municipais.
Data publicação: 09/12/1954
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LEI 201/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 09/12/1954
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LEI 200/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 09/12/1954
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PORT 20/1954 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/07/1954
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LEI 199/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 09/12/1954
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LEI 198/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 10/11/1954
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