LEI Nº 231, DE 10 DE MARÇO DE 1956

Altera a Taxa de asfaltamento da Rua Major Carlos Ribeiro, Avenida Major Pedro e Praça Dr. Ademar de Barros.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica estipulada em C$ 120,00 (cento e vinte cruzeiros), por metro linear, a taxa de asfaltamento da rua Major Carlos Ribeiro, Avenida Major Pedro e Praça Dr. Ademar de Barros e não C$ 60,00 (sessenta cruzeiro), como foi fixada pelo artigo 1º da Lei 129 de 15-9-1952.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se das as disposições contrário.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Piquete, 10 de Março de 1956.

FRANCISCO MARQUES DA SILVA

Presidente

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretária aos dez de março de mil novecentos e cinquenta e seis.

MARIO GERALDO PIQUET

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.