CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 282/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Data publicação: 25/11/1957
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LEI 281/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 25/11/1957
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LEI 280/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Data publicação: 25/11/1957
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LEI 279/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Data publicação: 25/11/1957
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LEI 278/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de pensão a viúva de funcionário.
Data publicação: 25/11/1957
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LEI 277/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1958.
Data publicação: 18/11/1957
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LEI 276/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta os serviços de meios-fios e calçamento.
Data publicação: 29/10/1957
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LEI 275/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Territorial, neste Município.
Data publicação: 21/10/1957
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LEI 274/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito Especial.
Data publicação: 21/10/1957
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LEI 273/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o item 22, da Tabela II, do artigo 1º da Lei nº 254, de 13 de outubro de 1956.
Data publicação: 21/10/1957
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