Leis e Normas
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LEI 272/1957 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito Suplementar.Data publicação: 30/09/1957 |
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LEI 271/1957 - Lei Ordinária Ementa: oriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com a Central Telefônica Cachoeira Paulista, a execução e exploração do serviço telefônico, neste Município.Data publicação: 16/09/1957 |
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LEI 270/1957 - Lei Ordinária Ementa: Concede abono de Natal aos servidores municipais.Data publicação: 02/09/1957 |
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LEI 269/1957 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Especial de C$ 80.000,00.Data publicação: 29/08/1957 |
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LEI 268/1957 - Lei Ordinária Ementa: Concede funeral gratuito aos pobres do Conselho Particular Vicentino, desta cidade.Data publicação: 12/08/1957 |
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LEI 267/1957 - Lei Ordinária Ementa: Concede aos pobres do Conselho Particular Vicentino, sepultura perpétua no Cemitério Municipal.Data publicação: 12/08/1957 |
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LEI 266/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções.Data publicação: 12/08/1957 |
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LEI 265/1957 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza construção de instalação sanitária para as funcionárias da Municipalidade.Data publicação: 01/04/1957 |
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RES 41/1956 - Resolução Ementa: Altera os vencimentos dos funcionários do legislativo.Data publicação: 22/10/1956 |
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RES 40/1956 - Resolução Ementa: Sem ementaData publicação: 22/10/1956 |
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