Leis e Normas
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LEI 261/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação à logradouro público.Data publicação: 21/11/1956 |
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LEI 260/1956 - Lei Ordinária Ementa: Suplementa verbas do Orçamento Vigente.Data publicação: 21/11/1956 |
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LEI 259/1956 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigos 4º e seu parágrafo único, 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 51 de 12 de dezembro de 1949.Data publicação: 21/11/1956 |
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LEI 257/1956 - Lei Ordinária Ementa: Inclui verba no Projeto de Lei nº 39/56 que Organiza a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.Data publicação: 22/10/1956 |
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LEI 256/1956 - Lei Ordinária Ementa: Anula totalmente a Lei Municipal nº 148 de 11 de dezembro de 1952.Data publicação: 22/10/1956 |
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LEI 255/1956 - Lei Ordinária Ementa: Reestrutura o Quadro e altera os vencimentos do Funcionalismo Municipal.Data publicação: 22/10/1956 |
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LEI 254/1956 - Lei Ordinária Ementa: Altera as Tabelas nº 3, 8 e 11 do Decreto-Lei nº 5 de agosto de 1940.Data publicação: 03/10/1956 |
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LEI 253/1956 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 138 de 2 de Dezembro de 1952.Data publicação: 03/10/1956 |
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LEI 252/1956 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 140, de 2 de Dezembro de 1952.Data publicação: 03/10/1956 |
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LEI 251/1956 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Taxa de Esgoto.Data publicação: 03/10/1956 |
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