Leis e Normas
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LEI 281/1957 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Especial.Data publicação: 25/11/1957 |
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LEI 280/1957 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Suplementar.Data publicação: 25/11/1957 |
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LEI 279/1957 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Suplementar.Data publicação: 25/11/1957 |
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LEI 278/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aumento de pensão a viúva de funcionário.Data publicação: 25/11/1957 |
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LEI 277/1957 - Lei Ordinária Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Piquete para o exercício de 1958.Data publicação: 18/11/1957 |
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LEI 276/1957 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta os serviços de meios-fios e calçamento.Data publicação: 29/10/1957 |
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LEI 275/1957 - Lei Ordinária Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Territorial, neste Município.Data publicação: 21/10/1957 |
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LEI 274/1957 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito Especial.Data publicação: 21/10/1957 |
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LEI 273/1957 - Lei Ordinária Ementa: Altera o item 22, da Tabela II, do artigo 1º da Lei nº 254, de 13 de outubro de 1956.Data publicação: 21/10/1957 |
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LEI 272/1957 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito Suplementar.Data publicação: 30/09/1957 |
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