CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 51/1959 - Resolução
Ementa: Suplementa verba do Orçamento vigente.
Data publicação: 07/12/1959
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PORT 50/1959 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/04/1959
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RES 50/1959 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/11/1959
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PORT 49/1959 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/04/1959
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RES 49/1959 - Resolução
Ementa: Altera os vencimentos dos Funcionários do legislativo Municipal.
Data publicação: 23/11/1959
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PORT 48/1959 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/03/1959
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PORT 47/1959 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/03/1959
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PORT 46/1959 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/01/1959
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LEI 325/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verbas do Orçamento vigente.
Data publicação: 14/12/1959
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LEI 323/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/12/1959
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