CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 40/1958 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/01/1958
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LEI 310/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais.
Data publicação: 27/12/1958
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LEI 309/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verbas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 09/12/1958
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LEI 308/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 09/12/1958
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LEI 307/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 09/12/1958
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LEI 306/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 09/12/1958
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LEI 305/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 01/12/1958
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LEI 303/1958 - Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A TAXA DE MATANÇA DO MATADOURO MUNICIPAL.
Data publicação: 27/10/1958
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LEI 302/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Taxa de Aferição de pesos e Medidas.
Data publicação: 04/11/1958
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LEI 301/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Salário- Família dos Servidores Municipais.
Data publicação: 30/06/1958
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