LEI Nº 346, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1960

Dispõe sobre concessão de sepultura perpétua.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUÊTE DECRETA:

Art. 1º Fica concedida, gratuitamente, sepultura perpétua onde foi inumado o corpo de Manoel Faustino, ex- serventuário municipal.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.  

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 28 de Novembro de 1960.

JOSÉ ARMANDO DE CASTRO FERREIRA

1º Secretário no exercício da Presidência

RAIMUNDO PEREIRA MADURO

 Secretário “ad-hoc”

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos vinte e oito de novembro de mil novecentos e sessenta.

MARIO GERALDO PIQUET

Chefe da Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.