Leis e Normas
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LEI 391/1962 - Lei Ordinária Ementa: Concede auxílio à Associação Piquetense e abre crédito especial.Data publicação: 21/05/1962 |
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LEI 390/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções.Data publicação: 21/05/1962 |
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LEI 389/1962 - Lei Ordinária Ementa: Concede Abono aos Servidores Municipais.Data publicação: 23/04/1962 |
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LEI 388/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e autoriza o Poder Executivo a assinar contrato.Data publicação: 02/04/1962 |
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LEI 386/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura a adquirir terreno, por doação.Data publicação: 02/04/1962 |
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LEI 385/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto.Data publicação: 02/04/1962 |
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LEI 384/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação a logradouros públicos.Data publicação: 02/04/1962 |
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LEI 383/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel.Data publicação: 12/03/1962 |
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PORT 65/1961 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 19/12/1961 |
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PORT 64/1961 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 03/08/1961 |
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