CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 584/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE.
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LEI 583/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Guarda Mirim de Piquete.
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LEI 582/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar.
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LEI 581/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubricas do orçamento vigente.
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LEI 580/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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LEI 579/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a compra de imóvel.
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LEI 578/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a CESP
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LEI 577/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de Impostos e concessão de uso de terrenos para instalação e ampliação de indústrias.
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LEI 576/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Piquete para o Exercício Financeiro de 1970.
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LEI 575/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba do Orçamento vigente.
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