CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 935/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações na Lei Municipal nº 724 e cria feiras-livres.
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LEI 934/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Anula Lei Municipal.
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LEI 933/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Declara entidade como Utilidade Pública.
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LEI 932/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Piquete.
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LEI 931/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 930/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais
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LEI 929/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 928/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
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LEI 927/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de holerites na Prefeitura Municipal de Piquete.
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LEI 926/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo contrair empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
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