CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 53/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relativo às Contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Piquete, do Exercício de 1980.
Data publicação: 22/10/1981
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DLG 52/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre Outorga de Título de “Ordem do mérito Municipal”.
Data publicação: 19/05/1981
Conteúdo:

PORT 510/1981 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/12/1981
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DLG 51/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga de Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 05/05/1981
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PORT 509/1981 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/12/1981
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PORT 508/1981 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/12/1981
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PORT 507/1981 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/12/1981
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PORT 506/1981 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/12/1981
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PORT 505/1981 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/12/1981
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PORT 504/1981 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/11/1981
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