CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 145/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Data publicação: 09/04/1984
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PORT 14/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/06/1984
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PORT 13/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/06/1984
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PORT 12/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/06/1984
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PORT 11/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação:
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LEI 1078/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 17/12/1984
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LEI 1077/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A.
Data publicação: 17/12/1984
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LEI 1076/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobe o plantio de árvores na zona urbana do Município.
Data publicação: 16/11/1984
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LEI 1075/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 16/11/1984
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LEI 1074/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimentos, objetivando a instalação de uma Casa da Agricultura neste Município.
Data publicação: 16/11/1984
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