CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 16/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/08/1986
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RES 155/1986 - Resolução
Ementa: Faz modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Data publicação: 17/10/1986
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RES 154/1986 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre anulação de disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 02/05/1986
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RES 153/1986 - Resolução
Ementa: Fixa datas para a atualização da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal.
Data publicação: 18/04/1986
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PORT 15/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/07/1986
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PORT 14/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/07/1986
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PORT 13/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/06/1986
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PORT 12/1986 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/06/1986
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LEI 1165/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar consórcio com o Município de Cruzeiro, visando a construção de ponte sobre o Ribeirão Piquete, localizada na estra do Quilombo, no Bairro São José, neste município.
Data publicação: 19/12/1986
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LEI 1164/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia de Ação de Graça no Município.
Data publicação: 12/12/1986
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