CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1230/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender Ações de sua propriedade expedidas pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS e Companhia Energética de São Paulo –CESP e da outras providências.
Data publicação: 08/08/1988
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LEI 1229/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referência dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 25/07/1988
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LEI 1227/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 25/07/1988
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LEI 1225/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referência dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 1223/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 1222/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 1221/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Convênio e Aditamento, com as Associação Promotora de Ensino de Piquete S/C Ltda., objetivando a cooperação técnica e de recursos humanos para manutenção do ensino de 2º grau, no período noturno da EPSG da Fáb
Data publicação: 06/06/1988
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LEI 1220/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudo aos Funcionários da Câmara Municipal de Piquete, matriculados em Cursos Técnicos ou Superiores.
Data publicação: 23/05/1988
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LEI 1219/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 23/05/1988
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LEI 1218/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação de cargo vago no quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 23/05/1988
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