Leis e Normas
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LEI 1243/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Pública no Quadro Orgânico da Prefeitura.Data publicação: 13/10/1988 |
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LEI 1242/1988 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais.Data publicação: 13/10/1988 |
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LEI 1241/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 06/09/1988 |
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LEI 1239/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de Gratificação aos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense, portadores de Diploma de Curso Superior.Data publicação: 30/08/1988 |
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LEI 1237/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de Gratificação aos Servidores Municipais portadores de Diploma de Curso Superior.Data publicação: 30/08/1988 |
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LEI 1236/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de Adicional e Sexta-Parte aos Servidores Municipais, registro pelo regime da CLT.Data publicação: 30/08/1988 |
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LEI 1235/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção a Entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 30/08/1988 |
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LEI 1234/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 08/08/1988 |
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LEI 1233/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 08/08/1988 |
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LEI 1231/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.Data publicação: 08/08/1988 |
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