Leis e Normas
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LEI 1332/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal.Data publicação: 08/12/1989 |
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LEI 1331/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Praça e anulação de Lei.Data publicação: 06/12/1989 |
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LEI 1330/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 06/12/1989 |
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LEI 1329/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.Data publicação: 06/12/1989 |
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LEI 1328/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 30/11/1989 |
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LEI 1327/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de praça.Data publicação: 29/11/1989 |
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LEI 1326/1989 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta m² dos Terrenos e Edificações para cálculo dos valores venais dos imóveis do município.Data publicação: 29/11/1989 |
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LEI 1324/1989 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1990, e dá Outras Providências.Data publicação: 29/11/1989 |
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LEI 1323/1989 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentada o pagamento de Imposto e Taxas Municipais.Data publicação: 29/11/1989 |
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LEI 1320/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar.Data publicação: 29/11/1989 |
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