Leis e Normas
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PORT 7/1991 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 15/07/1991 |
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ATO 6/1991 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete.Data publicação: 15/08/1991 |
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PORT 6/1991 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 28/06/1991 |
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ATO 5/1991 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete.Data publicação: 24/06/1991 |
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PORT 5/1991 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 11/06/1991 |
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LC 45/1991 - Lei Complementar Ementa: Regula a permissão ou a concessão do serviço de transporte coletivo e dá outras providencias.Data publicação: 17/12/1991 |
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LC 45/1991 - Lei Complementar Ementa: Regula a permissão ou a concessão do serviço de transporte coletivo e dá outras providencias.Data publicação: 17/12/1991 |
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LC 43/1991 - Lei Complementar Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.Data publicação: 30/09/1991 |
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LC 42/1991 - Lei Complementar Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.Data publicação: 30/09/1991 |
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LC 41/1991 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão.Data publicação: 22/08/1991 |
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