CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 4/1991 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete.
Data publicação: 14/06/1991
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PORT 4/1991 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/04/1991
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LC 39/1991 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 25/11/1991
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LC 38/1991 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 24/06/1991
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LC 37/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 34, de 1º/04/91.
Data publicação: 11/04/1991
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LC 36/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 01/04/1991
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LC 35/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo efetivo do Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 01/04/1991
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LC 34/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos municipais especificados.
Data publicação: 01/04/1991
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LC 32/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 08/02/1991
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LC 31/1991 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense
Data publicação: 20/03/1991
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