CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 30/1991 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 10/01/1991
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ATO 3/1991 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho.
Data publicação: 18/02/1991
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PORT 3/1991 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/03/1991
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LC 29/1991 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense
Data publicação: 10/01/1991
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LC 28/1991 - Lei Complementar
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 10/01/1991
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ATO 2/1991 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
Data publicação: 31/01/1991
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PORT 2/1991 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/01/1991
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RES 184/1991 - Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 06/03/1992
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RES 181/1991 - Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 18/11/1991
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RES 180/1991 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre dispensa do comparecimento dos funcionários ao trabalho em dia de seu natalício.
Data publicação: 20/09/1991
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