Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1406
Ano: 1992
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/05/1992
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ALAOR FERREIRA
Presidente: JOÃO MARCONDES DOS SANTOS FILHO
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 22/11/2012
Data alteração:
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão administrativa de bem público para construção e exploração de duas fábricas do grupo “J. Armando”, deste Município.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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CM Piquete
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