CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1446/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, visando a “Casa da Agricultura De Piquete”.
Data publicação: 12/07/1993
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LEI 1445/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, visando a realização da Feira Agropecuária de Piquete.
Data publicação: 12/07/1993
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LEI 1444/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber, sob o regime de “Cessão de Comodato”, o imóvel de propriedade particular que específica.
Data publicação: 12/07/1993
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LEI 1443/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências correlatas
Data publicação: 01/07/1993
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LEI 1442/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tráfego de veículos transportando cargas perigosas na área urbana do Município de Piquete.
Data publicação: 23/06/1993
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LEI 1441/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Data publicação: 14/06/1993
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LEI 1440/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.
Data publicação: 26/05/1993
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LEI 1439/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994.
Data publicação: 26/05/1993
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LEI 1438/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.
Data publicação: 12/05/1993
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LEI 1436/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 12/05/1993
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